Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2018
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.668, de 04 de junho de 2019Dispõe sobre alterações à Lei 1662/2018 que dispõe sobre orçamento anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de setembro de 2019Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019 do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei foi aprovado com emendas.