Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019 do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2019
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.662, de 27 de dezembro de 2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei aprovado com emenda.