Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui a campanha "Agosto Lilás" visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2019
Autoria: Fátima Vidotte - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.