Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vitimas de violência doméstica e familiar.
“Dispõe sobre o adicional de sobreaviso aos servidores municipais e dá outras providências”
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 059/2020, de 21 de Janeiro de 2020 e dá outras providências."
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 001, de 06 de maio de 1991, e dá outras providências.
Fica denominada a sugestão de nome, RUA BERNARDINO CASTILHO a qual está localizada entre os cruzamentos da Rua Adherbal de Carvalho e a Rua João Paes de Barros, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 058, de 12 de dezembro de 2019, é dá outras providências. PROSPERAR
“Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”
“Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 071, de 11 de janeiro de 2022- denominado Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho - MS, a firmar contrato de Programa com o Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
“Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal 1.737, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação de imóveis localizado em lotes urbanos que específica.
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão Sustentável do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho - MS, adota procedimentos que possibilitará estabelecer práticas de sustentabilidade e de racionalização dos gastos institucionais e dos processos administrativos, bem como autoriza a criação de um plano de ação para construção de um modelo de administração voltada para a sustentabilidade e conservação do Planeta.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital Oscar Ramires do município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VI e Revoga o Inciso V do Art. 6 da Lei Municipal nº 1.652 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
"Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.605, de 21 de Novembro de 2016, alterado pela lei 1.729/2021 e dá outras providências."
Dispõe sobre o Regulamento do Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 24/05/2022