Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2021
Autores: Aline Assistente Social - Projeto de Lei Complementar, Elbio da Twister - Projeto de Lei Complementar, Helton - Projeto de Lei Complementar, Professor Jayme - Projeto de Lei Complementar, Regina Heyn - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.398, de 22 de janeiro de 2009"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 50, de 13 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 071, de 11 de janeiro de 2022- denominado Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 04 de janeiro de 2023"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVO E INATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 15 de maio de 2023"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- DENOMINADO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 06 de setembro de 2023ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 01 de março de 2024Dispõe sobre a recomposição inflacionaria da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 92, de 20 de novembro de 2024Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 95, de 20 de março de 2025"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.