Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.305, de 04 de maio de 2005"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 18 de novembro de 2011"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO AS TABELAS 2 E 3, DO ANEXO I, DA LEI Nº. 1.398, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, E SUPLEMENTAÇÃO NA TABELA 2, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1464, DE 31 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 02 de dezembro de 2013"DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO DOS VIGIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 11 de janeiro de 2022Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.