Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre a Gestão Sustentável do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho - MS, adota procedimentos que possibilitará estabelecer práticas de sustentabilidade e de racionalização dos gastos institucionais e dos processos administrativos, bem como autoriza a criação de um plano de ação para construção de um modelo de administração voltada para a sustentabilidade e conservação do Planeta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2021
Autoria: MD - Mesa Diretora - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.