Legislação municipal · Paranaíba (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paranaíba no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração/Serviços Gerais · Edição 0609
Administração/Serviços Gerais · Edição 0609
Administração/Serviços Gerais · Edição 0603
Administração/Serviços Gerais · Edição 0603
Câmara Municipal de Paranaíba · Edição 0600
Administração/Serviços Gerais · Edição 0595
Administração/Serviços Gerais · Edição 0594
Administração/Serviços Gerais · Edição 0588
Administração/Serviços Gerais · Edição 0585
Administração/Serviços Gerais · Edição 0585
Administração/Serviços Gerais · Edição 0585
Administração/Serviços Gerais · Edição 0583
Administração/Serviços Gerais · Edição 0583
Administração/Serviços Gerais · Edição 0583
Administração/Serviços Gerais · Edição 0583
Administração/Serviços Gerais · Edição 0583
Administração/Serviços Gerais · Edição 0578
Administração/Serviços Gerais · Edição 0576
Administração/Serviços Gerais · Edição 0576
Departamento de Imprensa · Edição 0566
Departamento de Imprensa · Edição 0566
Departamento de Imprensa · Edição 0561
Departamento de Imprensa · Edição 0559
Departamento de Imprensa · Edição 0559
Departamento de Imprensa · Edição 0559
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 14/06/2012