Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0607
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0585
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0585
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0551
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0536
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0509
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0483
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2012