Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caracol no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0478
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0472
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0458
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0450
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0436
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0423
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0412
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0407
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0396
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0375
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0371
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 08/12/2011