GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2011
LEI Nº 599, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 599, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
“Revoga a Lei 561 de 08 de Novembro de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a juntar duas áreas adquiridas em conjunto com Sindicato Rural de Caracol e dividi-las novamente e dá outras providências.”
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei 561 de 08 de Novembro de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a juntar duas áreas adquiridas em conjunto com Sindicato Rural de Caracol e dividi-las novamente, com doação de uma pequena área para o Sindicato Rural”.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, junto com o Sindicato Rural de Caracol, a juntar as áreas de lote Suburbano de nº 161, sob registro de matrícula nº 7489, com área de 6,7700 ha (seis hectares, e setenta e sete ares), tendo parte de 3,0000 ha adquirida pelo Município e outra parte restante pelo Sindicato Rural de Caracol; e de nº 162, sob registro de matricula nº 1962, com área de 3,0200 ha (três hectares, e dois centiares), tendo parte de 2,0000 ha adquirida pelo Município de Caracol e outra parte restante adquirida pelo Sindicato Rural de Caracol, em uma única matrícula.
Art. 3º - Após o ajuntamento das áreas citadas no Art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a juntamente com o Sindicato Rural de Caracol, a desmembrar novamente a área em dois lotes suburbanos, com as seguintes medidas:
a) Lote nº 161, com 5,1329 há, com as Seguintes confrontações: ao Norte com a Rua sem denominação; ao sul com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias; a Leste com o Clube do Laço Retiro Caracol e a Oeste com a Chácara Laranjal de Luciano de arruda Farias; tendo a seguinte descrição do Perímetro: Inicia-se no marco MP-1 localizado em comum com uma rua sem denominação e Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias e segue deste com azimute magnético de 162º 59’ 11” distância de 314,64 metros confrontando por cerca de arame com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias até o MP-2 segue com o mesmo confrontante anterior e azimute magnético de 72º 28’ 21” distância de 172,56 metros até o MP-3; do MP-3 segue com azimute magnético de 339º 11’ 22” distância de 226,89 metros confrontando por cerca de arame com o Clube do Laço Retiro Caracol até o MP-4 do MP-4 segue com azimute magnético de 343º 54’ 24” distância de 88,13 metros sempre confrontando por cerca de arame com o Clube do Laço Retiro Caracol até o MP-5; do MP-5 segue com azimute magnético de 252º 28’ 26” distância de 158,95 metros confrontando por cerca de arame com uma rua sem denominação até o MP-1 onde iniciou a descrição perimetral e consequentemente o fechamento do Polígono.
b) Lote suburbano nº 162, com 5,1581 há, com as Seguintes confrontações: ao Norte com a Rua sem denominação; ao sul com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias; a Leste com a Rua Tenente Antonio João e a Oeste com o Sindicato Rural de Caracol; tendo a seguinte descrição do Perímetro: Inicia-se no marco MP-1 localizado em comum com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias e segue deste com azimute magnético de 162º 46’ 00” distância de 136,64 metros confrontando por cerca de arame com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias até o MP-2; do MP-2 segue com azimute magnético de 72º 25’ 16” distância de 9,46 metros confrontando por cerca de arame com a rua Tenente Antonio João até o MP-3; do MP-3 segue com azimute magnético de 359º 48’ 39” distância de 469,15 metros até o MP-4; do MP-4 segue com azimute magnético de 253º 22’ 12” distância de 203,25 metros confrontando por cerca de arame com uma rua sem denominação até o MP-5; do MP-5 segue com azimute magnético de 163º 54’ 26” distância de 88,13 metros confrontando por cerca de arame com o Sindicato Rural de Caracol até o MP-6; do MP-6 segue com azimute magnético de 159º 11’ 24” distância de 226,89 metros confrontando por cerca de arame com o mesmo confrontante anterior até o MP-7; do MP-7 segue com azimute magnético de 72º 09’ 46” distância de 43,87 metros confrontando por cerca de arame com a Chácara Laranjal de Luciano de Arruda Farias até o MP-1 onde iniciou a descrição perimetral e consequentemente o fechamento.
Parágrafo Único: O lote suburbano nº 161 será feito a abertura de matrícula em nome do Sindicato Rural de Caracol, CNPJ 15.906.019/0001-79 e o lote suburbano nº 162, pertencente ao Clube do Laço Retiro, será feito a abertura de matrícula em nome do Município de Caracol, CNPJ 03.217.924/0001-32.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caracol - MS, 03 de Outubro de 2011.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal