Legislação municipal · Caracol (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0370
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0370
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0362
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0359
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0343
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0339
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0334
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0329
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0327
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0317
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0305
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0300
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2011