GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2011
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA CRIADO PELA LEI N.º 352/01. EDITAL N.º 02/2011
GABINETE DA PREFEITA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA CRIADO PELA LEI N.º 352/01. EDITAL N.º 02/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -de Caracol – MS, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº. 352/2001, de 29 de outubro de 2001, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 torna público este Edital que complementa informações sobre a realização da prova escrita para o processo de escolha para o Conselho Tutelar de Caracol – MS.
I – DAS PROVAS
Art. 1º - A prova destinada a seleção dos candidatos que poderão participar do pleito para Conselheiro Tutelar no triênio 2011/2014 será realizada na data de 30 de abril do ano de 2011, com início às 8:00 hs (oito horas) e prazo de duração de 4 hs (quatro horas), na sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, localizado na Rua Tiradentes, s/n.º esquina com a Av. Mato Grosso no centro do município de Caracol-M/S.
Art. 2º - A prova teórica de conhecimentos terá questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e redação com critérios avaliativos de ortografia e questões pertinentes à área da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - A elaboração e aplicação da prova serão realizadas pela Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e fiscalizada pelo representante do Ministério Público Estadual desta Comarca.
Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral com fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente.
Caracol, 28 de março de 2011.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
BERENICE DOS SANTOS
Presidente do CMDCA