GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2011
LEI Nº 578, DE 09 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 578, DE 09 DE MAIO DE 2011.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol”.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol, inscrita no CNPJ n. 03.984.467/0001-01, e situada a BR 267, Distrito Alto Caracol, Município de Caracol – MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caracol – MS, 09 de maio de 2011.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal