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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2011

LEI Nº 578, DE 09 DE MAIO DE 2011.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 578, DE 09 DE MAIO DE 2011.

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol”.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol, inscrita no CNPJ n. 03.984.467/0001-01, e situada a BR 267, Distrito Alto Caracol, Município de Caracol – MS.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol – MS, 09 de maio de 2011.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0334, em 12 de maio de 2011. Código identificador 5077040A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.