GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2011
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA CRIADO PELA LEI N.º 352/01. EDITAL N.º 05/2011
GABINETE DA PREFEITA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA CRIADO PELA LEI N.º 352/01. EDITAL N.º 05/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caracol – MS, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº. 352/2001, de 29 de outubro de 2001, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 torna público a quem possa interessar a relação dos candidatos com a pontuação e colocação obtida e a data designada para a realização da eleição.
I – DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 1º - A Comissão Eleitoral designada para organizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares constituída através da Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 21/02/2011, divulga o resultado da Prova Teórica de Conhecimento:
Candidatos
Pontuação
Colocação
Jucirlei Leite de Mello
8.40
1º
Roseli Losekann
8.05
2º
Marilei Vilalba Cuevas
7.75
3º
Givanilço Sebastião Vieira Centurião
7.75
4º
Sidnei Klatt Pedrozo
7.20
5º
Vânia Álvares Borges
6.70
6º
Márcia Castro Rodrigues
6.70
7º
Luzia Álvares
6.20
8º
Angélica Cristina Gouvêa
5.90
9º
Rosana Galeano
5.90
10º
Vilma Maria dos Santos
5.85
11º
Heber Arguelho Alcara
5.55
12º
Janete Aparecida Felix de Souza
4.20
13º
Edinete Sorrilha Leite
4.20
14º
II – DA CAMPANHA ELEITORAL
Art. 2º A partir da publicação deste edital inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para a campanha eleitoral.
III – DA ELEIÇÃO
Art. 3º A eleição será realizada no dia 06 de junho do presente ano, às 08:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde localizado na Rua Duque de Caxias, s/n.º no Centro de Caracol – M/S.
Art. 4º Poderão participar da eleição, com direito a voto, os delegados cadastrados até a data de 13 de maio de 2011 pelas entidades inscritas no CMDCA.
Parágrafo 1º - O não cadastramento dos delegados no prazo definido no caput implica na renúncia, pela entidade, do direito ao voto.
Art. 5º - Cada delegado poderá votar em até cinco (5) candidatos
IV – DO RESULTADO DA ELEIÇÃO
Art. 6º - Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente a contagem dos votos e sua apuração, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.
Art. 7º - Concluída a apuração dos votos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamará o resultado providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, considerando-se eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados e permanecendo os 05 (cinco) seguintes, pelas respectivas ordens de votação, como suplentes.
Art. 8º - Havendo empate na votação será considerado eleito o candidato que tiver obtido melhor desempenho na seleção da prova escrita.
Parágrafo único - Permanecendo o empate será considerado eleito o candidato de maior idade e grau de escolaridade.
Art. 9º - Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos.
Caracol, 05 de maio de 2011.
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MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
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BERENICE DOS SANTOS
Presidente do CMDCA