Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 0988
Secretaria de Administração · Edição 0988
Secretaria de Administração · Edição 0983
Secretaria de Administração · Edição 0982
Secretaria de Administração · Edição 0979
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Secretaria de Administração · Edição 0971
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Secretaria de Administração · Edição 0958
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Secretaria de Administração · Edição 0950
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Secretaria de Administração · Edição 0944
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Secretaria de Administração · Edição 0933
Secretaria de Administração · Edição 0927
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Secretaria de Administração · Edição 0923
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2013