Secretaria de Administração · 2 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
“Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Ficam alterados em todos os seus termos os Anexos I (Tabelas n° 1 a 8), II (Tabelas n° 1 a 7) e III (Tabelas n° 1, 2 e 3) da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º. Os cargos de Procurador I, Engenheiro Civil I e Engenheiro Agrônomo I refere-se a remuneração de ingresso na carreira publica do Município, que será elevado ao nível II assim que o servidor conquiste a Estabilidade funcional (3 anos).
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.
Art. 4°. Fica a Diretoria do Departamento de Pessoal responsável regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 5°-. Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei Complementar nº 025/2013, de 16 de outubro de 2013.
Art. 6°-. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de outubro de 2013.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2013
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.SALARIAIS
QUANTIDADE
Agente de Endemias
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
09
Fiscal de Vigilância Sanitária –
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
02
Agente Comunitário de Saúde –
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
31
Técnico em Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio c/reg. no
COREM
IV
A
H
05
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio c/reg. no
COREM
IV
A
H
08
Auxiliar de Laboratório
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
01
Auxiliar em Saúde Bucal
40:00 HS
Nível Médio c/reg. no CRO
III
A
H
05
Laboratorista em Endemias
40,00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
01
Bioquímico
20:00 HS
Nível Superior Completo c/reg.CRF.
V
A
H
02
Enfermeiro
40:00 HS
Nível Superior c/reg. no
COREM
V
A
H
06
Farmacêutico
40:00 HS
Nível Superior Completo c/reg.CRF.
V
A
H
02
Fisioterapeuta I
10:00 HS
Nível Superior c/reg. CREFITO
V
A
H
01
Fisioterapeuta II
20:00 HS
Nível Superior c/reg.
CREFITO
V
A
H
05
Fonoaudiólogo
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRFA.
V
A
H
02
Médico Cl. Ger.
10:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
01
Médico Cl. Ger. I
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
02
Médico Cl. Ger. II
40:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
05
Médico – Ginecologista
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
01
Médico – Pediatra
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
01
Médico Veterinário
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRM.
V
A
H
01
Odontólogo I
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRO.
V
A
H
04
Odontólogo II
40:00 HS
Nível Superior c/reg. CRO.
V
A
H
05
Psicólogo I
20:00 HS
Nível Superior c/reg. CRP.
V
A
H
08
Psicólogo II
40:00 HS
Nível Superior c/reg. CRP
V
A
H
02
Técnico em Segurança do Trabalho
40:00 HS
Nível Médio completo c/reg. Conselho.
IV
A
H
01
Total de Cargos
111
TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Procurador Jurídico I
Procurador Jurídico II
20:00 HS
20:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. na OAB
V
V
A
A
H
H
02
Controlador Geral
40:00 HS
Nível Sup. Completo nas Áreas de Ciências Contábeis, Econômica ou Administração c/reg. No seu conselho.
V
A
H
01
Assistente Social I
20:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. no CRESS.
V
A
H
02
Assistente Social II
40:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. no CRESS.
V
A
H
06
Engenheiro Civil I
Engenheiro Civil II
20:00 HS
20:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. no CREA.
V
V
A
A
H
H
02
Educador Físico
40:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. CREF.
V
A
H
02
Engenheiro Agrônomo I
Engenheiro Agrônomo II
20:00 HS
20:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. CREA
V
V
A
A
H
H
01
Pedagogo
40,00 HS
Nível Superior Completo em Pedagogia.
V
A
H
04
Psicopedagogo
40:00 HS
Nível Superior Completo c/ Especiali-zação em Psicopeda-gogia
V
A
H
02
Nutricionista
40:00 HS
Nível Superior Completo c/reg. CRN.
V
A
H
02
Total de Cargos
24
TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Agente Fiscal de Obras e Posturas
40:00 HS
Nível Médio
Completo
IV
A
H
02
Agente Fiscal de Tributação
40:00 HS
Nível Médio
Completo
IV
A
H
02
Total de Cargos
04
TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Atendente de Creche
Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche
40:00HS
Nível Médio Completo
III
A
H
19
Agente Administrativo
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
10
Instrutor de informática
Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática
40:00HS
Nível Médio Completo
III
A
H
02
Almoxarife
Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Assistente de Administração
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. e
40,00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
39
Desdobramento
Assistente de Administração I
Lotação
3
Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008)
Lotação
29
Assistente de Secretaria
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
04
Técnico em Agropecuária
40:00 HS
Nível Médio Completo c/reg.CREA
IV
A
H
01
Inspetor de Alunos
Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc.
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
04
Monitor de Veículo Escolar
Síntese das Atribuições: Encarregado de Supervisionar os Alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vise-versa,colaborar na Conservação do Veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc.
40,00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
10
Secretário de Escola
Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.
40:00 HS
Nível Médio
Completo
IV
A
H
04
Téc. De Informática
Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral
40:00 HS
Nível Médio Completo
IV
A
H
01
Téc. De Contabilidade
40:00 HS
Nível Médio Profissionalizante
IV
A
H
02
Telefonista
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
03
Recepcionista
Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
04
Auxiliar de Biblioteca
Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.
40:00
Ensino Fundamental
Completo
III
A
H
01
Total de Cargos
105
TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFI-CAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUAN-
TIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais
Síntese das Atribuições:
Executa serviços de zeladoria, limpeza em geral, capinagem, lavanderia, cozinha, reparos em geral e outras atividades de apoio assemelhados.
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
111
Trabalhador Braçal
Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da Lei n°-729/2007,de 02/05/07
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
45
Gari
Síntese das Atribuições
Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc;
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
20
Merendeira
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
08
Coveiro
Síntese das Atribuições:
Executa serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal ,bem como abrir cova para sepultar os defuntos, remover lixo eventuais; e controlar andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério.etc.
40,00 HS
Alfabetizado
I
A
H
01
Vigia
Síntese das Tarefas
Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado.
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
40
Total de Cargos
225
TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFI-
CAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Carpinteiro
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
02
Instrutor de Banda Marcial
40:00HS
Ensino Fundamental Completo
II
A
H
01
Coreógrafo
Síntese das Atribuições: Coreografia em geral
40:00HS
Ensino Fundamental Completo
II
A
H
01
Instrutor de Ordem Unida
Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal;
40:00HS
Ensino Fundamental Completo
II
A
H
01
Jardineiro
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
02
Mecânico
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
03
Motorista
Classe A (trator)
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
12
Motorista
Classe B(veículos Sedan e médios)
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
12
Motorista
Classe C(Ônibus e caminhão em geral)
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
26
Operador de Máquina
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
05
Pedreiro
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
02
Eletricista Predial
40,00 HS
Ensino Fundamental Incompleto.
I
A
H
01
Encanador
40,00 HS
Ensino Fundamental Incompleto.
I
A
H
01
Soldador
40:00 HS
Ensino Fundamental Incompleto
I
A
H
02
Lavador de Veículos
Síntese das Atribuições: Serviços gerais de lavagem e limpeza em Geralde veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos, de suas tarefas laborar.
40,00 HS
Alfabetizado
I
A
H
01
Auxiliar de Mecânico
Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos
40:00 HS
Alfabetizado
I
A
H
02
Total de Cargos
74
TABELA N°-7- CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS
SIMB.
BY-PS1
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
REFERENCIA SALARIAL
QUANT.
BY-PS1-01
Educador Social
40 horas
Superior em Pedagogia
A
H
04
BY-PS1-02
Monitor de Informática
40 horas
Ensino Médio
A
H
01
BY-PS1-03
Monitor de Programas Sociais
40 horas
Ensino Médio
A
H
09
BY-PS1-04
Auxiliar Administrativo
40 horas
Ensino Médio
A
H
04
BY-PS1-05
Auxiliar de Ações Sociais
40 horas
Ensino Fundamental
A
H
07
TOTAL DE CARGOS
25
TABELA N°-8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO
CARGO ANTERIOR
QUALIFI
CAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QTDE
TRANSFORMAÇÃO PARA
Abatedor de Gado
Alfabetizado
I
A
H
01
Aux. Serv. Gerais
Ag. Educacional
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Agente Administrativo
Assistente de Tesouraria
Nível Médio
IV
A
H
01
Assistente de Administração
Assistente Educacional
Nível Médio
IV
A
H
01
Assistente de Administração
Professor de Informática
Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática)
Nível Médio
IV
A
H
02
Instrutor de Informática
Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99
Nível Médio
IV
A
H
01
Assistente de Administração
Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99
Nível Médio
IV
A
H
02
Técnico em contabilidade
Lixeiro
Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo)
Alfabetizado
I
A
H
04
Gari
Auxiliar de mecânico
Ensino Fundamental Incompleto
II
A
H
01
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Ensino Fundamental Incompleto
II
A
H
01
Auxiliar de Serviços gerais
Baba
Alfabetizado
I
A
H
02
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Alfabetizado
I
A
H
02
Auxiliar de Serviços gerais
Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo
Alfabetizado
I
A
H
01
Motorista
Escriturário
Alfabetizado
I
A
H
01
Agente Administrativo
Faxineiro
Alfabetizado
I
A
H
03
Aux. Serv. Gerais
Gari
Alfabetizado
I
A
H
01
Aux. Serv. Gerais
Instrutor
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Prof. De acordo com formação
Instrutor de Banda Marcial
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Prof. De acordo com formação
Prof. de acordo com formação
Tarefa
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Instrutor de Banda Marcial
Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais)
Instrutor de Dança
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Prof. De acordo com formação
Prof. de acordo com formação
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Coreógrafo
Tarefa (coreografia em geral)
Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - )
Nível Médio
IV
A
H
01
Prof. De acordo com formação
Instrutor de Ordem Unida
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Prof. De acordo com formação.
Prof. de acordo com formação.
Ensino Fundamental Completo
III
A
H
01
Instrutor de Ordem Unida
Tarefa (disciplina de comportamento em grupo)
Moldador de Tubos e Guias
Alfabetizado
I
A
H
01
Pedreiro
Monitor de Ensino Pré Escolar
Alfabetizado
I
A
H
01
Agente Administrativo
Tratorista
Alfabetizado
I
A
H
01
Motorista
Viveirista
Alfabetizado
I
A
H
01
Jardineiro
Auxiliar de Serviços Gerais
Nível Médio
III
A
H
01
Atendente de Creche
Auxiliar
Odontológico
Nível Médio
III
A
H
05
Auxiliar de Saúde
Bucal
Agente de Saúde
Pública
Nível Médio
III
A
H
09
Agente de
Endemias
Auxiliar de
Farmácia
Nível Médio
III
A
H
01
Assistente de
Administração
Advogado Geral
Nível Superior Completo
V
A
H
01
Procurador Jurídico II
Advogado
Nível Superior Completo
V
A
H
01
Procurador Jurídico I
Engenheiro Civil Chefe
Nível Superior Completo
V
A
H
01
Engenheiro Civil I
Fiscal de Tributação
Nível Médio
IV
A
H
01
Agente Fiscal de Tributação
Técnico Agrícola
Nível Médio
IV
A
H
01
Técnico em Agropecuária
Batayporã-MS, 28 de novembro de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012
SALÁRIO BASE
TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CARGO
SALÁRIO EM R$
Agente deEndemias
791,93
Fiscal de Vigilância Sanitária
1.058,01
Agente Comunitário de Saúde
950,00
Auxiliar em Saúde Bucal
846,39
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem
1.058,01
Técnico em Enfermagem
1.058,01
Auxiliar de Laboratório
846,39
Laboratorista em Endemias
950,00
Técnico em Segurança de Trabalho
1.058,01
Bioquímico (20 horas/Semanais)
1.692,81
Enfermeiro
3.213,23
Farmacêutico
2.328,10
Fisioterapeuta (10 horas/Semanais)
846,39
Fisioterapeuta (20 horas/Semanais)
1.692,81
Fonoaudiólogo (20 horas/Semanais)
1.692,81
Odontólogo I (20 horas/Semanais)
2.031,39
Odontólogo II
3.300,98
Psicólogo I (20 horas/Semanais)
1.692,81
Psicólogo II
2.750,80
Medico – Ginecologista (20 horas/Semanais)
5.015,90
Médico - Pediatra (20 horas/Semanais)
5.015,90
Médico Cl. Ger. (10 horas/Semanais)
3.028,79
Médico Cl. Ger. I (20 horas/Semanais)
5.015,90
Médico Cl. Ger. II
9.032,00
Médico Veterinário (20 horas/Semanais)
2.328,10
TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
SALÁRIO EM R$
Psicopedagogo
1.630,94
Pedagogo
1.630,94
Procurador Jurídico I
2.328,10
Procurador Jurídico II
3.502,83
Engenheiro Civil I (20 horas/Semanal)
2.328,10
Engenheiro Civil II (20 horas/Semanal)
3.502,83
Engenheiro Agrônomo I (20 horas/Semanal)
2.328,10
Engenheiro Agrônomo II (20 horas/Semanal)
3.502,83
Educador Físico
1.630,94
Assistente Social I (20 horas/Semanal)
1.375,40
Assistente Social II
2.328,10
Nutricionista
2.328,10
Controlador Geral
4.500,00
TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
CARGO
SALÁRIO EM R$
Agente Fiscal de Obras e Posturas
1.100,32
Agente Fiscal de Tributação
1.100,32
TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO
SALÁRIO EM R$
Telefonista
791,93
Agente Administrativo
1.058,01
Inspetor de Alunos
791,93
Monitor de Veículo Escolar
791,93
Recepcionista
791,93
Auxiliar de Biblioteca
791,93
Atenderte de cheche
973,34
Almoxarife
1.058,01
Secretário de Escola
1.241,79
Assistente de Administração I
1.100,32
Assistente de Administração II
1.692,81
Instrutor de Informática
846,39
Técnico de Informática
1.058,01
Técnico Agropecuária
1.692,81
Assistente de Secretaria
815,62
Técnico de Contabilidade
3.497,54
TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
CARGO
SALÁRIO EM R$
Coveiro
973,34
Aux. Serviços Gerais
791,93
Trabalhador Braçal
791,93
Gari
791,93
Merendeira
791,93
Vigia
791,93
TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
CARGO
SALÁRIO EM R$
Instrutor de Ordem Unida
791,93
Coreógrafo
846,39
Instrutor de Banda Marcial
884,15
Carpinteiro
1.100,32
Jardineiro
791,93
Mecânico
1.058,01
Pedreiro
1.100,32
Eletricista Predial
1.100,32
Encanador
1.100,32
Lavador de Veículos
973,34
Soldador
791,93
Auxiliar de Mecânico
791,93
Motorista Classe A( trator)
791,93
Motorista Classe B
791,93
Motorista Classe C
846,39
Operador de Máquina
846,39
TABELA N°-7CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS
CARGO
SALÁRIO EM R$
Educador Social
1.630,94
Monitor de Informática
815,62
Monitor de Programas Sociais
791,93
Auxiliar Administrativo
791,93
Auxiliar de Ações Sociais
791,93
Batayporã-MS, 28 de novembro de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012
TABELA N°-1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Função de Confiança Símbolo
Percentual da Gratificação sobre o Salário-Base
Quantidade Máxima
FC-1
(Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal)
De ate 50%
10
FC – 2
60%
10
FC – 3
50%
15
FC – 4
40%
30
FC – 5
30%
30
FC - 6
20%
60
FC - 7
10%
80
TABELA N°-2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO
Qualificação
Padrão
Alfabetizado
I
Ensino Fundamental Incompleto
II
Ensino Fundamental
III
Nível Médio
IV
Nível Superior
V
TABELA N°-3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Tempo de Serviço
Referência Salarial
Percentual Aplicado
De 00 a 05 anos
A
00%
De 05 a 10 anos
B
05%
De 10 a 15 anos
C
10%
De 15 a 20 anos
D
15%
De 20 a 25 anos
E
20%
De 25 a 30 anos
F
25%
De 30 a 35 anos
G
30%
De 35 a 40 anos
H
35%
Batayporã-MS, 28 de novembro de 2013.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal