Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.464, de 24 de maio de 2001REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.268/2000 QUE ACRESCENTOU §§ 1º , 2º E 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.592, de 19 de dezembro de 2001ACRESCENTA INCISO "IX" E §§ 4º E 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.680, de 28 de maio de 2002ACRESCENTA INCISOS III E IV AO ARTIGO 13 E § 4° AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL nº 3.180/1998, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.775, de 26 de novembro de 2002ALTERA AS REDAÇÕES DO § 5º DO ARTIGO 13 E DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Norma correlata
Lei nº 4.245, de 13 de maio de 2005AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DE PÁDUA AMÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.601, de 10 de abril de 2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.735, de 19 de dezembro de 2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.990, de 31 de dezembro de 2008REFORMULA AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 5.023, de 14 de abril de 2009REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.656, de 06 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.180/1999.
Norma correlata
Lei nº 5.828, de 23 de maio de 2014DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.890, de 18 de setembro de 2014AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.971, de 03 de março de 2015AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Norma correlata
Lei nº 6.012, de 14 de maio de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.149/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.034, de 02 de junho de 2015RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.054, de 09 de julho de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.138/2009, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 10.890,80M2 À UNIÃO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 6.115, de 23 de novembro de 2015FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE AGLOMERADO RESIDENCIAL E ASSENTADO PELO CONSELHO CENTRAL DE VARGINHA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL OZANAN - VARGINHA/MG.