Câmara Municipal de Varginha (MG)
REFORMULA AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.023, de 14 de abril de 2009REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Norma correlata
Lei nº 5.052, de 07 de julho de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE "REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI".