Câmara Municipal de Varginha (MG)
REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.990, de 31 de dezembro de 2008REFORMULA AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.052, de 07 de julho de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE "REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI".