Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.601, de 10 de abril de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de abril de 2007
- Número
- 4601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.