Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 6.115, de 23 de novembro de 2015
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE AGLOMERADO RESIDENCIAL E ASSENTADO PELO CONSELHO CENTRAL DE VARGINHA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL OZANAN - VARGINHA/MG.
- Data
- 23 de novembro de 2015
- Número
- 6115
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.