Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.680, de 28 de maio de 2002
ACRESCENTA INCISOS III E IV AO ARTIGO 13 E § 4° AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL nº 3.180/1998, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 28 de maio de 2002
- Número
- 3680
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.