Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 3.680, de 28 de maio de 2002

ACRESCENTA INCISOS III E IV AO ARTIGO 13 E § 4° AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL nº 3.180/1998, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
28 de maio de 2002
Número
3680
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.