Câmara Municipal de Varginha (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.268/2000 QUE ACRESCENTOU §§ 1º , 2º E 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.180, de 08 de setembro de 1999ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.268, de 16 de março de 2000ACRESCENTA § 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL N° 3.180/99.