Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO RAUL MOURÃO RUELA, HABILITADO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA DE UBÁ, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR JORNALISTA.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO.
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização Social de Interesse Público, perante o Município de Ubá, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 116 e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 3.591, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/UBÁ quanto ao registro e encaminhamento de reclamações.
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, abre crédito especial e contém outras disposições.
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal da Juventude de Ubá, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 2.894, de 1º de junho de 1999.
Dá nova redação ao art. 6º, da Lei Complementar Municipal 097, de 22 de agosto de 2007, que contém o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá e altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadania honorária de Ubá ao economista Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva.
EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NO. 03/2010 – QUE CRIA A INTERNET POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA NOS TERMOS DO ARTIGO 370 DA REFERIDA LEI, COMPOSTA PELOS VEREADORES: VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA; ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE; LUIZ ALBERTO GRAVINA; ANTERO GOMES DE AGUIAR; JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO E PAULO CÉSAR RAYMUNDO.
Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da administração municipal em atendimento aos artigos 22 e ss. da Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de diárias de viagem e auxílios para participar em reuniões, treinamentos e similares aos membros dos conselhos municipais e outros órgãos colegiados.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual 2010/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal , no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA ARIADNA ZONTA RODRIGUES.
Autoriza a transferência de recursos provenientes de doação de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a entidades filantrópicas, por intermédio do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente , e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 29/04/2010