Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito, concede auxílio e toma outras providências.
Concede a gratificação por quinquênio de efetivo exercício por tempo de serviço e dá outras providências.
Abre crédito especial e toma outras providências
Concede isenção de multa aos contribuintes em atraso que se quitarem com a Fazenda Municipal até 30 de abril próximo.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h53 · Norma mais recente da lista: 16/02/1961