Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubá e dá outras providências.
Dispensa, Cláudia Pereira da Fonseca, da função gratificada de Agente de Contratação.
Homologa o Relatório Conclusivo, reconhece a dívida e autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores à empresa Móveis e Serviços Ltda. – ME
Nomeia AMANDA ESTEVAM DE ABREU para o cargo de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Samuel da Silva Soares.
Exonera Antonioni Durso Bigogno do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Samuel da Silva Soares.
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos no âmbito da Administração Pública do Município de Ubá.
Cria a tramitação eletrônica no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Institui a política de incentivo à participação da pessoa com deficiência em eventos esportivos.
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá.
Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO.
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, CAIO GUILHERMINO AMATTO, ISIS DE FREITAS FERREIRA.
Institui o Programa Municipal "Cultura nos Bairros" no âmbito do Município de Ubá.
Estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão em feiras livres e eventos de rua organizados no Município de Ubá.
Institui o Dia Municipal Conscientização e Visibilidade da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Ubá.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho até 12 anos em consulta médica a Luany Calderano Guilhermino Porto.
Retifica o termo inicial do adicional por tempo de serviço (quinquênio) da servidora Norma Sueli Pereira Nascimento.
Concede ampliação de jornada ao servidor Luiz Carlos Gonzaga.
Dispõe sobre a transparência da lista de espera para os programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Ubá.
Institui a Semana Municipal do Consumo Consciente, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 08h38 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026