Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017, que reformula o Conselho Municipal de Esporte de Ubá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.522, de 22 de dezembro de 2017REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.