Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Oswaldo Elias Lima.
Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, nos termos do art. 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, concedendo-lhes tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, e dá outras providências.
Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU
Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Pereira a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Estadual Bráulio José Tanus Braz.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Augusto Costa.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Marques Neto.
NOMEIA GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, CRISTIANA JANAINA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS E LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ – CECI.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear produtos elétricos, eletrônicos e motocicletas dentre os contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Benvinda, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Vila José Faria Gomes, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Valdir Sales.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso, a Empresária Lindiséia Candian Silva.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$3.000.000,000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MBITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, A SRA. GISELE DOS SANTOS CAIRES, PARA O CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, JORNALISTA.
CRIA COMISSÕES PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL: I COMISSÃO: EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, JOSELI PEREIRA REIS E GILMAR APARECIDO DE SOUZA, PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE INFORMÁTICA; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS E ZELADOR. II COMISSÃO: GERSON GOMES PEREIRA, KARLA MARIA SARTORI E ANGELINO FERNANDES SILVA, PARA AVALIAÇÃO DOS CARGOS: ASSISTENTE DE PLENÁRIO, ASSISTENTE DE COMISSÕES, ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR.
Dispõe sobre a alteração do PPA – Plano Plurianual 2010/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2010, no âmbito do Poder Legislativo, e contém outras disposições.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 07/06/2010