Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar Municipal nº. 117, de 09 de junho de 2010, que “dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 14, de 18 de dezembro de 1992
Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Lina Maria de Meira Migliorini.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SEGUINTES SERVIDORAS: NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO E CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor João Paulo Pereira.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Empresário Sebastião Fortunato Lucarelli.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Deputado Federal Leonardo Lemos Barros Quintão.
Dispõe sobre a criação do cargo de fiscal das relações de consumo, de provimento efetivo, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a criação de um cargo de Fiscal Sanitário no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dá nova redação aos Anexos II e VI da Lei Complementar Municipal nº 106, de 08 de setembro de 2009, cria o Símbolo de Vencimento CC-00, modifica o Símbolo e o Nível de Vencimentos dos Médicos do PSF e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Capoeira Kizomba a Festa da Raça.
NOMEIA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ OS SERVIDORES PÚBLICOS: TITULARES: JOSELI PEREIRA REIS; NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO; GABRIELA DAHIR DOS SANTOS; SUPLENTES:THAÍS BIGONHA DE CARVALHO; BRUNA MARIANO TITO E KARLA MARIA SARTORI.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa do terminal rodoviário e dá outras providências.
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º. da Lei Municipal nº. 3.869, de 24 de maio de 2010.
Autoriza o Legislativo Municipal a contratar serviço de assistência à saúde do servidor e seus dependentes através de plano privado e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA QUANTO OS SERVIÇOS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, abre crédito especial e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento vigente, para celebração de convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 14, de 18 de dezembro de 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 19/07/2010