Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dá nova redação aos Anexos II e VI da Lei Complementar Municipal nº 106, de 08 de setembro de 2009, cria o Símbolo de Vencimento CC-00, modifica o Símbolo e o Nível de Vencimentos dos Médicos do PSF e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2010
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 132, de 14 de março de 2011Dispõe sobre a criação de três novos cargos de Médico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá.