Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2009
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 4.972, de 20 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 109, de 19 de novembro de 2009Dispõe sobre a criação de três novos cargos de Diretor Escolar, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 111, de 15 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 118, de 05 de julho de 2010Dá nova redação aos Anexos II e VI da Lei Complementar Municipal nº 106, de 08 de setembro de 2009, cria o Símbolo de Vencimento CC-00, modifica o Símbolo e o Nível de Vencimentos dos Médicos do PSF e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 134, de 18 de abril de 2011ACRESCENTA O § 5º AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 135, de 18 de abril de 2011CRIA, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBÁ, 02 CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR I, CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RECANTO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 139, de 05 de setembro de 2011Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da lei complementar nº. 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 153, de 30 de setembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 157, de 16 de dezembro de 2013Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da Lei Complementar Municipal 106, de 08 de setembro de 2009 e aos artigos 2º e 3º da Lei Complementar Municipal 139, de 31 de agosto de 2011, e contém outras disposições.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 163, de 26 de fevereiro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO § 3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 168, de 15 de julho de 2014AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 106/2009, OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.742, de 15 de outubro de 2015DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIVISÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 180, de 27 de outubro de 2015EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (EMUHBES), CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 1993, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AUTORIZA A REMISSÃO E A ANISTIA DOS DÉBITOS E PENALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 194, de 27 de junho de 2017CRIA A COORDENADORIA DA PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 212, de 15 de dezembro de 2021Altera a redação do inciso III, do § 2° e inciso VI do § 3°, do art. 32 da Lei Complementar Municipal n° 106, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 231, de 29 de agosto de 2023Dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências.