Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2023
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências