Câmara Municipal de Ubá (MG)
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 143, de 02 de julho de 2012Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 206, de 10 de março de 2020Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 134, de 13 de abril de 2011.