Câmara Municipal de Ubá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO § 3º DO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N. 106/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências