Câmara Municipal de Ubá (MG)
CRIA A COORDENADORIA DA PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2017
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências