Câmara Municipal de Ubá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2013
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de outubro de 2009Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências