Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar Municipal nº. 117, de 09 de junho de 2010, que “dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 14, de 18 de dezembro de 1992
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2010
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 2, de 22 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.