Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991Dispõe sobre o exercício da função gratificada de Encarregado.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ -MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 105, de 19 de agosto de 2009Altera a redação do art. 142 da Lei Complementar 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e contém outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 117, de 09 de junho de 2010Dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 14, de 18 de dezembro de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 122, de 19 de julho de 2010Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar Municipal nº. 117, de 09 de junho de 2010, que “dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 14, de 18 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 121, de 19 de julho de 2010Dá nova redação aos artigos 71 e 97 da Lei Complementar nº. 014, de 18 de dezembro de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 126, de 25 de outubro de 2010Dá nova redação ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.133, de 22 de dezembro de 2010REGULAMENTA O ART. 52 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 162, de 23 de dezembro de 2013Altera dispositivos da Lei Complementar 014, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 172, de 10 de dezembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 E ACRESCENTA O ART. 170-A NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 179, de 16 de maio de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 E ACRESCENTA OS ARTS. 320-A E 320-B NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.752, de 10 de novembro de 2015DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 181, de 14 de dezembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 170-A, DA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 189, de 17 de novembro de 2016Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02. ( Ubaprev)
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.077, de 10 de maio de 2018REGULAMENTA OS ARTIGOS 85 A 89 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DEVIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2018).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 228, de 04 de maio de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá