Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02. ( Ubaprev)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2016
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 65, de 06 de novembro de 2002Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.