Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 102, de 20 de março de 2009Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº. 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 104, de 19 de agosto de 2009Dá nova redação ao § 6º. do art. 18 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 113, de 09 de março de 2010Dá nova redação ao § 4º. do art. 74 da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 144, de 16 de julho de 2012Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 147, de 11 de março de 2013Dá nova redação ao § 2º do art. 49 da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 189, de 17 de novembro de 2016Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02. ( Ubaprev)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 213, de 21 de dezembro de 2021Altera a redação do art. 82 da Lei Complementar nº 65/2002 e do art. 89 da Lei Complementar nº 97/2007.