Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991
Dispõe sobre o exercício da função gratificada de Encarregado.
- Data
- 3 de abril de 1991
- Número
- 2938
- Publicação
- Atos Oficiais
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PMU nº 14, de 18 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.