Legislação municipal · Tupaciguara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tupaciguara no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controle Interno · Edição 3410
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Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3409
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3404
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3389
Controle Interno · Edição 3372
Departamento Jurídico · Edição 3371
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Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3361
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3361
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Controle Interno · Edição 3349
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Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3341
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 3339
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h07 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2022