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Congresso

Departamento Jurídico · 18 de outubro de 2022

ERRATA LEI COMPLEMENTAR 567/2022

DEPARTAMENTO JURÍDICO

ERRATA LEI COMPLEMENTAR 567/2022

Por meio desta errata, retifico um erro material em uma palavra de Lei. O erro se faz presente na ementa da Lei Complementar nº 567/2022, quando cita que “AUTORIZA A LEI COMPLEMENTAR N. 509 DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”, quando na verdade deve ser “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 509 DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”. Ante o exposto, requer acorreçãoda palavra constante na Lei em tese.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3371, em 18 de outubro de 2022. Código identificador 78A434DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.