Controle Interno · 19 de outubro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio de repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.
Formalização: Termo de Fomento nº 017/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 017/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Continuação do pagamento de recursos humanos para a contratação de Educador Social e Assistência Social, além da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene a fim de prosseguir com a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, jovens, adultos, idosos e suas famílias da unidade do Programa Centro Dia.
Justificativa: O Centro Dia é um programa de assistência social destinado à família e à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, jovem e adulta, sem limite de idade, tal projeto é desenvolvido em grupos organizados por ambiência, acompanhado por Educador Social e coordenador pela Assistência social, se fazendo necessária a contratação destes. Além da imprescindibilidade de aquisição de gêneros alimentícios para os atendimentos das ambiências, bem como material de limpeza e higiene.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara