Câmara Municipal de Tupaciguara · 3 de outubro de 2022
PROMULGAÇÃO DE VETO A LEI Nº 3.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
PROMULGAÇÃO DE VETO A LEI Nº 3.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Ficam mantidos os seguintes artigos, vetados pelo Poder Executivo, na Lei nº 3.164, de 14 de setembro de 2022, e dá outra providência.
Autoria: Vereador Moacir Júnior Cad Vieira.
O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo os seguintes artigos da Lei com rejeição de veto do Poder Executivo:
Art. 1º (...)
§1º O programa visa à promoção e divulgação de todas as modalidades acima citadas nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados.
(...)
§3º Poderão participar do programa os profissionais devidamente habilitados nas respectivas categorias.
§4º O programa visa promover e auxiliar o corpo discente no bem-estar, saúde, autoestima e disciplina.
(...)
Art. 5º Os custos de execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.
Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 30 de setembro de 2022.
VERª. KÉZIA NOEMI GOMES
Presidente
VER. FERNANDO DO VALE BORGES "SORRISO"
Vice-Presidente
VER. JOSENILDO SOARES DE MELO “CUPIM DA AROEIRA”
1º Secretário