Controle Interno · 14 de dezembro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Ulisses Santana Júnior, Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Josenildo Soares de Melo, Moacir Júnior Cad Vieira, Túlio Santana Pinhal e Jerônimo Romualdo.
Formalização: Termo de Fomento nº 013/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 013/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Adequação em banheiros do pavilhão superior por meio da contratação de serviço hidráulico externo e pintura do prédio, obedecendo as exigências do projeto arquitetônico aprovado em 24 de novembro de 2016, promovendo melhores ao prédio.
Justificativa: A instituição não possui fonte de recursos que seja capaz de executar qualquer obra de manutenção, adequação e adaptação da rede física, portanto, os recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores foram priorizados nas adequações exigidas no projeto arquitetônico e na manutenção da rede física.
Valor Total Do Repasse: R$ 71.372,26 (setenta e um mil reais, trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara