Controle Interno · 15 de setembro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio do repasse de recurso de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.
Formalização: Termo de Fomento nº 006/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 006/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Suprir despesas com salário de funcionários e despesas com material de consumo para a entidade, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), ressaltando que a instituição ficará responsável pelo acolhimento dos encargos de FGTS e INSS dos salários pagos aos funcionários.
Valor Total Do Repasse: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara