Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Abre crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)"
''Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
"Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município do Tocantins e dá outras providências"
Abre crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).
Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3ºe 4º da Constituição Federal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de Tocantins e dá outras providências.
"Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha suas diretrizes e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº 356/2006."
"Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha suas diretrizes e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº 356/2006."
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha suas diretrizes e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº 356/2026
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Altera O Anexo 1 da Lei Municipal Nº 756/2023, Que Trata Da Relação Dos Cargos De Pessoal Do Saaet E Anexo 9 Da Lei Nº 756/2023, Que Trata Das Atribuições Dos Cargos E Dá Outras Providências.
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal".
Autoriza o repasse de recurso proveniente de confinanciamento conforme Plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins/MG.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 670.000,00, as dotações do Município de TOCANTINS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS 2025 e dá outras providências
Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.
"Antecipa a data da realização da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 17/07/2025