Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Altera o artigo 3º da Lei nº 811/2025
Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha
Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras providências.
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins".
"Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins"
"Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins"
"EXONERA SERVIDOR"
Altera a Lei Complementar Nº 071/2022 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Institui no município de Tocantins a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista -TEA" e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do município de Tocantins-MG.
"Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins"
"Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, na Câmara Municipal de Tocantins-MG"
“Altera a Lei Complementar Nº 070/2022 e dá outras providências."
Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins - MG.
"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 13/05/2025